Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) propõe debate sobre inteligência artificial e direitos autorais

Audiência solicitada por Gustavo Gayer (PL-GO) discute impactos da IA na proteção de obras intelectuais

Brasília – A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira, 9, audiência pública para debater os impactos da inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. O pedido foi feito por diversos parlamentares, entre eles o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A reunião será às 13h30, em plenário ainda a ser definido.

O debate integra a análise do Projeto de Lei 2338/23, que busca regulamentar a aplicação da inteligência artificial no Brasil. A proposta classifica os sistemas de IA conforme níveis de risco para a vida humana e diferencia entre inteligência artificial tradicional e inteligência artificial generativa.

Direitos autorais em foco

Um dos pontos centrais da proposta trata da utilização de obras protegidas. O texto prevê que conteúdos com direitos autorais poderão ser usados sem autorização apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais.

Nos demais casos, os titulares poderão restringir o uso de suas obras ou exigir remuneração quando elas forem aplicadas no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial.

Para Gustavo Gayer (PL-GO), o debate é fundamental para assegurar regras claras que conciliem inovação tecnológica, proteção aos criadores de conteúdo e segurança jurídica para empresas que desenvolvem soluções baseadas em IA.

Próximos passos

A comissão seguirá ouvindo especialistas e representantes de diversos setores antes de consolidar o texto final. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de se tornar lei.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Gustavo Gayer e o debate sobre inteligência artificial
• Direitos autorais e inteligência artificial no Brasil
• Regulamentação da inteligência artificial na Câmara dos Deputados
• Atuação do PL na defesa da inovação com responsabilidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias