Projeto de lei de Marcos Pollon reconhece a prática da caça como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 3826/2025 que reconhece a prática da caça como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, preservando saberes tradicionais de uma atividade enraizada na cultura popular do País

“Muitas famílias e comunidades mantêm a caça como parte de rituais tradicionais, festas locais, transmissões orais de conhecimento e expressões linguísticas típicas. O ofício do caçador, o uso de cães de caça, as técnicas de rastreamento e preparo de alimentos integram saberes que não podem ser simplesmente apagados pela omissão do Estado. Preservar esses saberes é preservar a memória, a cultura e a dignidade desses brasileiros”, explica Pollon (PL-MS).

A presente proposição visa reconhecer a prática tradicional da caça como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, assegurando o devido respeito e valorização a uma atividade ancestral que, ao longo dos séculos, integrou a formação da identidade nacional.

O projeto reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a prática da caça nas suas manifestações históricas, culturais, alimentares, recreativas e de controle ambiental. O reconhecimento refere-se às práticas de caça artesanal e tradicional desenvolvidas por grupos e comunidades que mantêm a atividade como forma de subsistência, tradição familiar ou manejo sustentável da fauna.

O reconhecimento formal dessa prática não implica em sua liberação irrestrita ou em afronta à legislação ambiental, mas em um ato de respeito à história, à cultura e à continuidade das expressões populares que moldaram o Brasil profundo.

A caça, em suas formas, sempre esteve presente no modo de vida de incontáveis brasileiros. Em muitas localidades, representa não apenas uma atividade de subsistência alimentar, mas um componente simbólico, espiritual, social e organizacional da vida em comunidade. Ao contrário de abordagens caricaturais ou ideologizadas que tentam associar a caça apenas ao dano ambiental, é necessário compreender sua complexidade como prática regulada, historicamente enraizada e, em inúmeros casos, ambientalmente benéfica.

É necessário, portanto, compreender que a caça tradicional não se confunde com a caça criminosa. Ao contrário, é geralmente praticada com respeito à natureza, com métodos variados e por grupos que, muitas vezes, têm mais interesse na preservação do meio ambiente do que os próprios setores urbanos que se opõem à atividade com base em preconceitos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado