Deputado Zé Trovão propõe redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) é autor do Projeto de Lei 6088/23, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

O que muda com a proposta

A fração mínima de parcelamento foi criada em 1972 e determina a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente, o tamanho mínimo varia de acordo com o município, oscilando entre dois e cinco hectares. Áreas menores que o limite vigente não podem obter registro em cartório nem se cadastrar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto de Zé Trovão (PL-SC) reduz esse limite para 0,5 hectare, permitindo o registro e a regularização de propriedades menores.

Argumentos para a mudança

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que a alteração atende a uma demanda de produtores rurais.

“Com o avanço da tecnologia e o aumento da produtividade, a produção em áreas menores pode ser economicamente viável e lucrativa”, afirmou.

Além disso, ele ressaltou que o turismo rural pode se beneficiar da medida, ampliando oportunidades de geração de renda em pequenas propriedades.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias