Deputada Coronel Fernanda apresenta projeto para criminalizar a adultização infantil na internet

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3878/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a criminalização da adultização infantil no ambiente digital. A proposta tipifica como crime promover, divulgar ou compartilhar conteúdo — seja em imagens, vídeos ou linguagem — com teor sexual envolvendo menores de idade, além de induzir ou favorecer a sexualização precoce de crianças e adolescentes.

Proteção integral à infância no ambiente virtual

De acordo com o texto, a conduta será considerada crime sempre que houver exposição inadequada de crianças e adolescentes a elementos do mundo adulto que comprometam seu desenvolvimento saudável. A proposta pretende proteger a identidade infantil e preservar o direito à vivência plena da infância, garantido pela Constituição Federal e pelo ECA.

A deputada alerta que a adultização infantil pode trazer graves consequências, como:

• Comprometimento da identidade e do desenvolvimento emocional;
• Aumento da ansiedade e do estresse;
• Dificuldades na construção da autoestima;
• Problemas de socialização e afastamento das interações típicas da infância.

Objetivo do projeto

Segundo Coronel Fernanda (PL-MT) , o objetivo é estabelecer limites legais claros para coibir a exploração e sexualização precoce de menores na internet, impondo punições rigorosas para os responsáveis por esse tipo de conteúdo.

“Precisamos proteger nossas crianças de influências nocivas e preservar cada etapa do seu desenvolvimento, garantindo um ambiente seguro e saudável”, afirmou a parlamentar.

Penalidades

O novo artigo 241-F do ECA prevê sanções penais para quem praticar a conduta descrita, aplicáveis independentemente do meio utilizado, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo e outros canais digitais.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Coronel Fernanda propõe criminalização da adultização infantil na internet
• PL do Partido Liberal combate sexualização precoce de crianças no ambiente digital
• Partido Liberal defende proteção integral à infância na era digital
• Projeto pune responsáveis por conteúdo sexualizado envolvendo menores
• Deputada Coronel Fernanda atua contra crimes virtuais contra crianças

Fonte: Agência Câmara de Notícias