Relator, deputado Zé Trovão, propõe regras diferenciadas para transporte de cargas perigosas por produtores rurais

Deputado Zé Trovão (PL-SC) defende normas mais adequadas para agricultores que transportam combustíveis e insumos perigosos para uso próprio

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 3116/23, que obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a estabelecer normas diferenciadas para o transporte de cargas perigosas por produtores rurais, quando o destino for uso exclusivo na própria propriedade. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que promoveu ajustes técnicos para garantir segurança jurídica e operacional à proposta.

Atualmente, a Resolução 5.998/22 da ANTT impõe exigências rigorosas para o transporte de cargas perigosas, como combustíveis e produtos químicos, incluindo restrições técnicas a veículos, exigência de documentação especial e qualificação dos condutores, o que tem dificultado a logística de pequenos e médios produtores em áreas rurais remotas.

Zé Trovão (PL-SC) concordou com o mérito do projeto original, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), mas propôs que a diferenciação de regras seja feita com base em análise técnica da própria ANTT, com a participação de órgãos ambientais e de segurança viária. “A flexibilização é necessária, mas deve ser responsável e segura, respeitando os riscos associados a esse tipo de carga”, afirmou o relator.

“A proposta busca garantir o abastecimento das propriedades rurais sem comprometer a segurança viária, a saúde pública e o meio ambiente, mantendo o protagonismo técnico da ANTT na regulação do setor”, completou Zé Trovão (PL-SC) .

A medida altera a Lei que criou a ANTT, para que a agência seja obrigada a regulamentar exceções para produtores rurais, levando em conta o porte da propriedade, a quantidade transportada e a finalidade do material.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, segue para o Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias