Deputado Alberto Fraga é relator de projeto que endurece regras para progressão de pena em crimes hediondos

Brasília – Deputado Alberto Fraga (PL-DF) amplia exigência de 80% do cumprimento da pena para todos os crimes hediondos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1112/23, que determina o cumprimento mínimo de 80% da pena em regime fechado antes que condenados por crimes hediondos possam solicitar progressão para o regime semiaberto. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi ampliada pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), e agora segue para o Senado.

Pela versão aprovada, a exigência passa a valer para todos os crimes hediondos, independentemente de o réu ser primário ou reincidente. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê progressão com percentuais que variam de 40% a 70%, dependendo da gravidade do crime e do histórico do condenado.

“Estamos igualando a execução penal a crimes de alta gravidade. Não faz sentido tratar de forma branda delitos que ferem a ordem pública e causam dor irreparável às vítimas e suas famílias”, afirmou Fraga (PL-DF). “Qual a diferença da vida de um cidadão comum para a de um agente público? Nenhuma. A lei precisa proteger a todos.”

A proposta também proíbe a liberdade condicional para os condenados por crimes hediondos e abrange delitos como homicídio qualificado, feminicídio, estupro, tráfico internacional de armas, organização criminosa, entre outros listados na Lei 8.072/90.

Reações no Plenário

Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a medida como forma de combater a impunidade. “A frouxidão da pena contribui para a reincidência. Precisamos dar um basta”, declarou.

Por outro lado, parlamentares da oposição como o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentaram que o punitivismo não resolverá o problema da violência. “O sistema prisional brasileiro já está em colapso. O que precisamos é de políticas que funcionem”, disse.

Tramitação

O projeto agora será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
• progressão de pena em crimes hediondos
• endurecimento da Lei de Execução Penal
• combate à criminalidade violenta
• regras mais rígidas para crimes graves

Fonte: Agência Câmara de Notícias