Pollon apresenta PEC para garantir a liberdade de expressão como direito absoluto no Brasil

Brasília – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de garantir a liberdade de expressão de maneira absoluta, com o objetivo de fortalecer os pilares do Estado Democrático de Direito e consolidar a democracia no Brasil.

A liberdade de expressão é um direito fundamental que assegura a autonomia dos cidadãos e a independência dos parlamentares, permitindo o pleno exercício da cidadania e a efetiva representação popular.

A proposta visa garantir a liberdade de expressão tanto do cidadão comum, quanto dos parlamentares eleitos, para que possam atuar de forma plena, sem receios ou limitações, dentro dos limites constitucionais

A livre interpretação da Constituição Federal pelo judiciário brasileiro tem permitido a punição e perseguição política de cidadãos brasileiros (comunicadores, artistas e políticos, etc) que se contraponham ao Governo.

A PEC tem o objetivo de garantir a liberdade de expressão absoluta com objetivo de proteger desde o cidadão comum aos parlamentares eleitos contra pressões políticas e judiciais, que muitas vezes visam silenciar vozes discordantes.

A proposta já tem o apoio de 62 parlamentares dos 171 necessários para que possa iniciar a tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado