Deputado Zé Trovão debate desafios para cumprimento das regras de descanso de motoristas nas estradas brasileiras

Brasília – O deputado Zé Trovão (PL-SC) participou, na última terça-feira , 10, de uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir os desafios relacionados ao cumprimento das regras de descanso de motoristas profissionais nas estradas brasileiras. O debate teve como foco as dificuldades na aplicação da legislação e as falhas na infraestrutura rodoviária.

O evento foi solicitado por Zé Trovão (PL-SC)  e pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ambos preocupados com os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2023, proibiu o fracionamento do período de descanso de 11 horas previsto na Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015).

Segundo Zé Trovão (PL-SC), a falta de pontos de parada adequados torna inviável o cumprimento integral da regra por grande parte dos motoristas. Ele reforçou a importância de que o Poder Legislativo debata soluções práticas para proteger tanto os trabalhadores quanto a segurança viária.

“Não podemos simplesmente impor uma norma sem garantir as condições para que ela seja cumprida. Precisamos de diálogo entre os caminhoneiros, as concessionárias, os órgãos reguladores e o governo federal”, afirmou Zé Trovão (PL-SC) durante a audiência.

Infraestrutura e segurança nas rodovias

Durante o debate, foram discutidas alternativas para melhorar a infraestrutura rodoviária, incluindo a criação de áreas de descanso seguras e bem equipadas. Especialistas também defenderam a necessidade de maior clareza nas regras de fiscalização e mais investimentos em logística e transporte rodoviário.

O deputado  Zé Trovão (PL-SC) destacou ainda que o Partido Liberal (PL) continuará atuando em defesa dos caminhoneiros, buscando o equilíbrio entre segurança nas estradas e a realidade da profissão.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Zé Trovão defende melhores condições de trabalho para caminhoneiros
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Fonte: Agência Câmara de Notícias