Senador Jaime Bagattoli preside subcomissão que vai acompanhar embargos de terras do Ibama

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi eleito presidente da nova Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras), instalada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar a atuação do órgão ambiental e analisar eventuais abusos nos embargos de propriedades rurais.

O colegiado, criado a partir de requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), atuará por 180 dias, com foco em casos de pequenos e médios produtores que estariam sendo penalizados de forma indevida. A subcomissão será composta por três membros titulares e três suplentes.

Durante a instalação da subcomissão, Bagattoli criticou a rigidez das ações do Ibama e citou que, apenas em Porto Velho (RO), mais de 800 produtores foram notificados devido a reservas demarcadas em áreas ocupadas por famílias com títulos definitivos e documentação oficial há décadas.

“Há pessoas com escritura pública e títulos definitivos, morando há mais de 40 anos nessas áreas. E de forma autoritária, demarcaram 11 reservas sem ouvir ninguém — nem as famílias, nem o Incra”, ressaltou o senador.

O relator designado, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também defendeu um diálogo com o governo federal e uma análise caso a caso. Ele afirmou que decisões generalizadas e tomadas à distância são ineficazes e geram insegurança jurídica no campo.

“É inviável remover todo o gado dessas áreas em apenas 30 dias. É preciso responsabilidade e sensatez, com respeito à realidade local”, afirmou Mourão.

A subcomissão acompanhará os desdobramentos dos embargos, promoverá audiências e buscará soluções legislativas para garantir a segurança jurídica da propriedade privada, especialmente de pequenos e médios produtores que são afetados por decisões burocráticas sem base técnica local.

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Fonte: Agência Senado