Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Cãmara de Notícias
27/05/2025
Justiça no Campo: Daniela Reinehr propõe nova lei para garantir segurança jurídica e equilíbrio na cobrança do ITR
Projeto de Lei 1192/2025 corrige distorções históricas na tributação rural e traz alívio para pequenos e médios produtores
Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 1192/2025, que altera a Lei nº 9.393/1996 com a finalidade de estabelecer critérios mais claros e objetivos para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A proposta busca eliminar a insegurança jurídica que há décadas penaliza produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que muitas vezes são surpreendidos por autuações arbitrárias e interpretações subjetivas da legislação vigente.
“O agro sustenta o Brasil. Quem produz não pode viver com medo do fisco. Nosso projeto corrige distorções e garante um tratamento justo e previsível ao produtor rural”, afirmou a parlamentar.
Principais mudanças propostas
– Padronização de critérios para avaliação do uso produtivo da terra;
– Mais transparência e previsibilidade no cálculo do ITR;
– Redução de autuações injustas e interpretações subjetivas por parte da Receita Federal.
Construção coletiva e prioridade legislativa
O texto do PL foi elaborado em diálogo com entidades do setor agropecuário, especialistas em tributação e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator designado é o Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), reconhecido defensor do setor rural.
“Esse projeto é uma resposta concreta às demandas do campo por respeito e segurança jurídica. Vamos trabalhar para aprová-lo quanto antes”, reforçou Daniela (PL-SC).
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado pelas comissões de:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
– Finanças e Tributação;
– Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após a aprovação nas comissões, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
