21/05/2025
Wellington Fagundes celebra aprovação de PEC que amplia proteção pública a idosos; proposta segue para a Câmara
Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (20). A proposta amplia a proteção pública aos idosos, permitindo que estados e o Distrito Federal também possam legislar sobre o tema. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Objetivos da proposta
A PEC 81/2015 inclui a proteção aos idosos como competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal, permitindo a criação de leis estaduais e distritais específicas para essa população. O texto acrescenta o inciso XVII ao art. 24 da Constituição.
Segundo Wellington Fagundes (PL-MT) , o envelhecimento acelerado da população brasileira demanda a atualização das políticas públicas.
“Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, comemorou o senador no Plenário.
A relevância da proposta
Durante a votação, o senador Jayme Campos (União-MT) também destacou a importância da medida. Ele lembrou que o Brasil conta atualmente com cerca de 33 milhões de pessoas com mais de 60 anos e defendeu que a defesa dos idosos deve ser uma política de Estado.
“A PEC 81 corrige uma omissão constitucional. Ela reconhece que a proteção da pessoa idosa é uma responsabilidade compartilhada, permanente e estratégica. Aprovar a PEC 81 é garantir que nenhuma pessoa idosa seja deixada para trás, é reafirmar o compromisso desta Casa com a dignidade humana em todas as fases da vida”, afirmou Campos.
Tramitação
A proposta, que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019 com relatório do ex-senador Lasier Martins (RS), passou pelo Plenário com 57 votos favoráveis no primeiro turno e 55 no segundo turno, sem nenhum voto contrário.
Agora, a PEC 81 será analisada pela Câmara dos Deputados.
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