Deputado federal Coronel Meira (PL-PE) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
20/05/2025
Acessibilidade: Proposição do deputado Coronel Meira que previne violência política contra pessoas com deficiência é aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Brasília – O Projeto de Lei 3896/2024 de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, teve parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nessa terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados. Com relatoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), a proposição visa à promoção de condições de igualdade no acesso a candidaturas e ao exercício de cargos eletivos para pessoas com deficiência.
O autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), justifica a necessidade de
“assegurar a plena participação política de pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam discriminação e barreiras adicionais no exercício de seus direitos fundamentais, inclusive os políticos, essenciais para a consolidação da cidadania e da igualdade no Brasil”.
A redação do PL ainda prevê que partidos políticos devam tomar iniciativas, no contexto da sua organização interna, com vistas a combater a violência política contra pessoas com deficiência e à promoção de condições de igualdade no acesso a candidaturas e ao exercício de cargos eletivos. O Projeto segue agora para aprovação de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois prossegue para aprovação no Plenário da Câmara.
