Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Foto: Pedro França/Agência Senado
12/05/2025
Senador Wellington Fagundes propõe PEC para ampliar proteção aos idosos
Brasília – Senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor da PEC 81/2015, que propõe incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. A proposta poderá ser votada em Plenário nesta terça-feira, 13.
PEC faz com que a proteção aos idosos seja assunto de todos os entes federativos – Foto: Pedro França/Agência Senado
Proposta busca garantir direitos à população idosa em crescimento no Brasil
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 81/2015 com o objetivo de fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à terceira idade, diante do acelerado crescimento da população com 60 anos ou mais.
Segundo ele, é urgente a atuação do poder público em áreas como saúde, previdência, assistência social e habitação, garantindo mais dignidade e atenção para uma parcela da população que enfrenta, muitas vezes, vulnerabilidade social.
“Num país como o Brasil, essas dificuldades se somam a um vasto número de idosos vivendo na linha da pobreza”, afirma o senador.
A proposta busca atualizar o texto constitucional, garantindo segurança jurídica para a atuação legislativa em todas as esferas federativas no que se refere à proteção dos direitos da pessoa idosa.
Tramitação da proposta e expectativa de aprovação
A PEC já cumpriu as cinco sessões de discussão necessárias no primeiro turno de votação no Senado e poderá ser votada no Plenário nesta terça-feira, 13, a partir das 14h. Em caso de aprovação, a primeira sessão de discussão do segundo turno ocorrerá na quarta-feira, 14.
Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
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