Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes prioriza saneamento em escolas e hospitais

Brasília – O PL 2298/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Prioridade em Serviços de Saneamento

O Projeto de Lei 2298/21, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca garantir que instituições essenciais como escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos tenham acesso prioritário a serviços de saneamento básico. Isso inclui fornecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.

Expansão do Conceito de Universalização

Além de priorizar o atendimento a essas instituições, o projeto altera o conceito de universalização dos serviços sanitários. Atualmente, essa meta abrange apenas construções residenciais. Com a mudança proposta, a universalização passaria a incluir “todas as edificações regulares ou em processo de regularização”, ampliando assim o alcance do saneamento básico.

Dados Preocupantes

Segundo dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 68% das escolas no Brasil têm abastecimento adequado de água. O senador Fagundes (PL-MT) destaca que a situação é ainda mais crítica em relação ao esgotamento sanitário, especialmente em estados da região Norte, onde menos de 10% das escolas têm acesso a esses serviços essenciais.

“É inaceitável que nossas instituições educacionais e de saúde enfrentem condições tão precárias de saneamento. As mudanças propostas são necessárias para garantir um ambiente seguro e saudável para nossas crianças e profissionais,” afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Metas da Lei do Saneamento Básico

A Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2020, estabelece que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável, e o tratamento de esgoto deve alcançar 90%. O PL 2298/2021 visa acelerar o alcance dessas metas para instituições críticas de ensino e saúde.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na melhoria das condições de saneamento básico nas instituições públicas, contribuindo para a saúde e bem-estar de estudantes e profissionais em todo o país. O projeto visa, principalmente, corrigir disparidades regionais e melhorar a infraestrutura básica em locais que mais necessitam.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados