Deputado Mauricio do Vôlei propõe concessão de estádios públicos à iniciativa privada

Mauricio do Vôlei (PL-MG) quer permitir que ginásios e estádios esportivos públicos sejam modernizados e administrados pela iniciativa privada

Brasília – O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 4558/24, que autoriza a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos públicos ineficientes ou subutilizados para a iniciativa privada. O objetivo é revitalizar e modernizar estruturas esportivas com investimentos privados, garantindo o acesso da população e incentivando o esporte.

Segundo o parlamentar, a medida busca melhorar a gestão de espaços públicos e ampliar a oferta de atividades esportivas e culturais.

“A iniciativa privada tem maior capacidade de investimento, permitindo reforma, ampliação ou modernização desses equipamentos, tornando-os mais atrativos e adequados”,

justificou Mauricio do Vôlei (PL-MG).

Critérios para concessão

De acordo com o projeto, será considerada ineficiente e ineficaz a gestão de um estádio ou ginásio quando:

• Estiver em estado de deterioração ou necessitar de grandes investimentos para manutenção;
• Não promover eventos esportivos com regularidade;
• Não contribuir de forma significativa para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.

Exigências e contrapartidas

A concessão deverá seguir estudo de viabilidade técnica e econômica, além de licitação na modalidade concorrência. O contrato firmado com o concessionário deverá prever:

• Prazo de concessão;
• Investimentos obrigatórios;
• Manutenção e conservação do espaço;
• Penalidades por descumprimento;
• Garantia de acesso popular, com:
  • • Preços acessíveis para eventos;
    • Programas de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes;
    • Disponibilização de espaços para eventos sociais e culturais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Esporte; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias