Autora da proposta, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ): famílias não têm com quem deixar as crianças durante as férias escolares – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
04/04/2025
Deputada Chris Tonietto propõe prioridade nas férias para trabalhadores com filhos
Chris Tonietto (PL-RJ), autora da proposta, quer alinhar férias de pais com o recesso escolar dos filhos
Brasília – O Projeto de Lei 362/25, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), garante aos trabalhadores com filhos em idade escolar o direito à prioridade na concessão de férias durante o mesmo período do recesso escolar. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a parlamentar, a medida busca fortalecer os laços familiares e atender às necessidades reais das famílias brasileiras, sobretudo das mães que criam seus filhos sozinhas. “
Não raras vezes, os pais não conseguem tirar férias com os filhos e perdem a oportunidade de conviver e reforçar vínculos durante o recesso escolar. Isso precisa mudar”,
justificou Tonietto (PL-RJ).
A deputada destacou ainda que, para muitas mães solo, a incompatibilidade entre o calendário escolar e o período de férias trabalhistas dificulta o cuidado com os filhos e impede o pleno aproveitamento do tempo livre.
“É uma medida de justiça social e apoio à estrutura familiar”,
completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Confira mais sobre esta e outras iniciativas da parlamentar acessando a página da Chris Tonietto.
