Deputado Cabo Gilberto Silva propõe perda automática de cargo público para condenado por estupro de vulnerável

Projeto do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) endurece penalidade e reforça proteção às vítimas; medida tramita na Câmara dos Deputados

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou o Projeto de Lei 4754/24 que prevê a perda automática do cargo, função pública ou mandato eletivo para pessoas condenadas pelo crime de estupro de vulnerável. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para tornar a medida obrigatória, sem depender de decisão expressa do juiz.

Atualmente, a perda de cargo ou mandato depende de manifestação explícita na sentença condenatória. Para o parlamentar, essa lacuna na legislação fragiliza a proteção da sociedade.

“A sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções. Este projeto supre essa brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargos, funções públicas ou mandatos eletivos nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, afirmou Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A proposta se alinha a um clamor social por mais rigor na punição de crimes cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes ou pessoas incapazes de se defender.

Principais pontos do projeto:

• A perda do cargo ou mandato será automática em caso de condenação definitiva.
• A mudança se aplica a qualquer função pública ou cargo eletivo.
• A proposta altera diretamente o Código Penal.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para o Plenário. Para virar lei, ainda precisará da aprovação no Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias