Deputado Mauricio do Vôlei propõe isenção de taxas em competições esportivas para atletas de baixa renda

Brasília – O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 4375/24, que prevê a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda, tanto em modalidades amadoras quanto profissionais. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O texto considera como atleta de baixa renda aqueles que possuam renda familiar de até dois salários mínimos, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não contem com patrocínio ou apoio financeiro substancial de entidades públicas ou privadas, com exceção de programas governamentais de incentivo ao esporte.

Além da isenção da taxa de inscrição, o projeto também inclui a isenção de outras cobranças relacionadas, como:

• Taxas administrativas de registro ou renovação de licenças de atleta;
• Custos para emissão de carteiras de atleta vinculadas à competição;
• Valores para participação em fases eliminatórias ou classificatórias.

Segundo o projeto, essas isenções deverão ser financiadas por recursos públicos e outras fontes previstas em lei. O descumprimento da futura norma poderá acarretar sanções aos organizadores, incluindo advertências, multas revertidas a programas de incentivo ao esporte para atletas de baixa renda e até suspensão temporária ou permanente do direito de realizar competições com apoio de entidades públicas.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) destacou a importância da proposta para garantir o acesso ao esporte.

“Para muitos atletas de baixa renda, a participação em competições esportivas é hoje inviabilizada pelas elevadas taxas de inscrição e outros custos”, afirmou.

O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias