O autor da proposta, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE),: "A doença é comumente diagnosticada de forma tardia" – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
25/02/2025
Deputado Icaro de Valmir propõe diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS
Brasília – O deputado Icaro de Valmir (PL-SE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 85/25, que assegura o acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pacientes com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto da Endometriose e Limitações no SUS
A endometriose é uma doença ginecológica crônica, caracterizada pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, podendo causar dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e outras complicações. O deputado destaca que, apesar do SUS oferecer alguns atendimentos e medicamentos, ainda há limitações no diagnóstico precoce e no acesso a tratamentos especializados.
“A doença é comumente diagnosticada de forma tardia, com uma média de 7 a 10 anos de espera entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal”, alerta Icaro de Valmir (PL-SE).
Além disso, embora o SUS forneça analgésicos, anti-inflamatórios e anticoncepcionais hormonais, o parlamentar ressalta que casos mais graves exigem medicamentos específicos, como agonistas de GnRH, progestágenos e inibidores da aromatase, que nem sempre estão disponíveis.
Direitos Garantidos pelo Projeto
Caso aprovado, o projeto garante os seguintes direitos às pacientes no SUS :
- Diagnóstico precoce e gratuito, com exames especializados e avaliação multidisciplinar;
- Tratamento médico integral e personalizado, conforme a fase da doença;
- Acompanhamento contínuo por especialistas, incluindo ginecologistas, fisioterapeutas, psicólogos e especialistas em dor;
- Acesso gratuito a cirurgias, incluindo remoção de lesões endometrióticas e outras intervenções necessárias.
Inclusão na Lista de Doenças Prioritárias e Capacitação de Profissionais
O projeto determina que o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), inclua a endometriose no rol de doenças prioritárias, garantindo o fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas.
Além disso, o Ministério da Saúde deverá desenvolver programas de capacitação para profissionais de saúde, a fim de garantir um diagnóstico mais ágil e tratamentos eficazes.
Unidades Especializadas e Revisão da Política Nacional de Saúde da Mulher
A proposta prevê a criação de unidades de saúde especializadas no tratamento da endometriose, com atendimento multidisciplinar. Também será feita uma revisão na Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, incluindo protocolos clínicos específicos para diagnóstico e tratamento da endometriose.
Para garantir a implementação dessas medidas, a União deverá alocar recursos orçamentários adequados.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
