Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
12/02/2025
Deputada Coronel Fernanda pede urgência para sustar decreto que amplia poder de polícia da FUNAI
Segundo a deputada, o decreto compromete prerrogativas constitucionais e gera grave insegurança jurídica quanto à legalidade das demarcações de terras indígenas
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, na quarta-feira, 12/02, um pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.373/2025, o qual concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
O PDL, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-SP), conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e tem como objetivo garantir que a legislação vigente seja aplicada de forma uniforme, preservando os direitos tanto dos povos indígenas quanto dos produtores rurais. Segundo a justificativa apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a regulamentação imposta pela FUNAI pode intensificar conflitos no campo, agravando uma tensão social já elevada.
“O campo atravessa uma tensão social nunca vista, e tememos que a medida ilegal tomada pela FUNAI possa causar uma erupção de violência, resultando na perda de vidas de brasileiros e brasileiras. Não podemos nos omitir diante disso”, alerta a deputada em seu requerimento.
O pedido de urgência foi feito com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e busca acelerar a tramitação da matéria para que o Congresso possa avaliar, o quanto antes, os impactos do decreto presidencial. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que a ampliação do poder de polícia da FUNAI extrapola os limites institucionais da fundação e compromete a segurança jurídica das propriedades rurais.
A proposta agora aguarda análise no plenário da Câmara, onde os parlamentares discutirão os efeitos do decreto e a necessidade de sua suspensão. Setores ligados ao agronegócio e representantes de comunidades indígenas acompanham atentamente os desdobramentos da matéria, que promete acirrar o debate sobre a demarcação de terras e os limites da atuação da FUNAI.
