Deputado federal Luiz Carlos Motta (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
23/01/2025
Deputado Luiz Carlos Motta propõe criação da carteira profissional para técnicos de segurança do trabalho
Luiz Carlos Motta: projeto reconhece a importância dos técnicos na segurança e saúde do trabalho
Brasília – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4454/20, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que institui a carteira profissional para técnicos de segurança do trabalho. A medida busca formalizar e padronizar o documento de identidade profissional desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na redução de acidentes e na melhoria das condições laborais no Brasil.
Detalhes do projeto
Segundo o texto, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho será responsável pela expedição e regulamentação do modelo do documento. A emissão da carteira será garantida tanto a técnicos sindicalizados quanto não sindicalizados, desde que habilitados e registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
Para obter o documento, o técnico deverá apresentar os seguintes dados oficiais e originais:
- Nome completo;
- Filiação;
- Nacionalidade e naturalidade;
- Data de nascimento;
- Estado civil;
- CPF;
- Número do registro profissional.
A carteira profissional também incluirá informações como tipo sanguíneo, fotografia, assinatura do técnico e do presidente da entidade expedidora.
Ajustes no texto
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), trouxe alterações para garantir o respeito aos princípios da liberdade de associação profissional e do exercício da profissão.
“O projeto reconhece a importância dos técnicos de segurança do trabalho para a redução dos acidentes e doenças do trabalho, contribuindo diretamente para a melhoria dos ambientes laborais no país”, afirmou Daniel Almeida.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
