Senador Rogério Marinho critica flexibilização fiscal em aprovação da LDO de 2025

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; proposta segue para sanção presidencial

Brasília – O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 PLN 03/2024), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O texto, que inclui projeções como taxas de crescimento econômico, juros e salário mínimo, segue agora para sanção presidencial.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a exclusão da proposta que obrigava a equipe econômica a perseguir o centro da meta fiscal, que era de déficit zero. Segundo ele, essa flexibilização pode aumentar o endividamento público.

“A retirada dessa obrigação compromete a responsabilidade fiscal e eleva o risco de aumento da dívida pública, o que pode ter impacto negativo no crescimento econômico e no equilíbrio das contas do país”, alertou Marinho.

Pontos polêmicos da LDO de 2025

O texto aprovado contou com duas mudanças significativas que geraram debates:

1. Emendas parlamentares livres de contingenciamento:O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lamentou a exclusão das emendas parlamentares dos momentos de ajuste fiscal. Segundo ele, essa medida deve exigir cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, para manter os gastos com as emendas intactos.
2. Correção do Fundo Partidário pela inflação:Outra crítica veio da decisão de corrigir o Fundo Partidário pela inflação, ao invés de seguir as regras do arcabouço fiscal.

“Essas escolhas favorecem interesses específicos e comprometem recursos fundamentais para a população”, disse Confúcio Moura.

Projeções econômicas e próximos passos

A LDO de 2025 define parâmetros econômicos como crescimento do PIB, inflação e taxa de juros, que serão usados como base para o planejamento orçamentário do governo. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte: Agência Senado