Relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), defendeu a mudança na Lei Geral do Esporte – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
17/12/2024
Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, aprova projeto que destina recursos do esporte para ressocialização de adolescentes
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 3928/21, que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte para programas de ressocialização de adolescentes. A medida beneficia jovens que cumprem medidas de liberdade assistida, semiliberdade ou internação.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que realizou ajustes na proposta original, apresentada pelo ex-deputado Ted Conti (ES).
Objetivos da Proposta
A proposta altera a Lei Geral do Esporte, incluindo a possibilidade de financiar programas esportivos voltados para a ressocialização de adolescentes em situação de medida socioeducativa.
Para o relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a iniciativa é fundamental:
“A destinação de recursos para a ressocialização de adolescentes é de fundamental importância. O esporte é uma ferramenta poderosa para transformação e inclusão social.”
O autor do projeto original, Ted Conti, destacou o papel do esporte na reintegração social:
“É preciso avançar em políticas públicas e em ações que possam conferir maior efetividade à execução de medidas socioeducativas. O esporte estimula a convivência e a disciplina, ajudando na construção de um futuro melhor.”
Justificativa da Atualização
A proposta inicial alterava a Lei Pelé para exigir que o Ministério do Esporte apoiasse programas de ressocialização. No entanto, o relator explicou que a Lei Geral do Esporte é a norma mais atualizada, o que demandou ajustes no texto.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
