Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
12/12/2024
Deputado Delegado Ramagem relata proposta de punição para quem obstruir vias com barricadas para crimes
Câmara aprova punição para quem obstruir via pública com barricadas para cometer crimes
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 3191/24, que tipifica como crime o bloqueio ou obstrução de vias públicas com barricadas para facilitar a prática de crimes. Relatado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o texto prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa. A proposta segue agora para o Senado.
Definição do crime e penalidades
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o projeto estabelece que o uso de barricadas – estruturas como barricas, estacas, construções de alvenaria ou paredes de concreto – para restringir a livre circulação de pessoas, bens e serviços, ou para dificultar a ação policial, seja enquadrado como crime. Também será considerado crime o uso dessas estruturas para impedir o acesso de veículos policiais em áreas dominadas por facções criminosas, milícias ou outras organizações.
A pena será aumentada em dois terços para aqueles que estiverem no comando de organizações criminosas e que ordenarem, incitarem ou praticarem o ato.
Exceção para manifestações sociais
O texto aprovado deixa claro que barricadas provisórias utilizadas em manifestações por direitos e garantias constitucionais não serão consideradas crime. Isso inclui passeatas, greves e outros atos com propósitos sociais e políticos.
Impacto nas comunidades
Durante a discussão, o relator Delegado Ramagem (PL-RJ) destacou os prejuízos causados pelas barricadas ao Estado e à sociedade. “Essas estruturas são usadas por facções criminosas para dominar bairros inteiros, dificultar a progressão policial e isolar a atuação do Estado, formando verdadeiros poderes paralelos. Essa situação não afeta apenas a segurança, mas também impede serviços essenciais como saúde, limpeza urbana e telecomunicações”, afirmou.
Contexto no Rio de Janeiro
O deputado Sargento Portugal ressaltou que o projeto é uma resposta às comunidades do Rio de Janeiro, onde o problema das barricadas é crônico. De janeiro a setembro deste ano, mais de 5.700 barricadas foram removidas pela polícia militar fluminense em territórios controlados por tráfico de drogas e milícias. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) concordou com a urgência da medida, destacando que essas estruturas dificultam o direito de ir e vir e fortalecem as atividades criminosas.
Com a aprovação na Câmara, o texto busca trazer um alento para a população que sofre com a violência e os impactos das organizações criminosas.
