O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) recomendou aprovar a proposta – Foto:Mário Agra/Câmara dos Deputados
22/11/2024
Relator Deputado Luiz Carlos Motta aprova projeto que susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus
Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta, defende sustação de portaria que prejudicaria indústria nacional de luminárias
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, que susta a Portaria Interministerial 4/20. Essa portaria estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para que indústrias produzam luminárias de LED na Zona Franca de Manaus.
O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que as empresas devem cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais oferecidos pela Zona Franca. No entanto, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do PDL 338/20, argumentando que a implementação da portaria poderia trazer prejuízos significativos ao setor de iluminação no país.
“Em que pesem as boas intenções daquela portaria, há uma série de elementos que desaconselham sua implementação”, avaliou o parlamentar. Segundo Motta, atualmente existem cerca de 600 empresas fabricantes de luminárias com fonte de luz em estado sólido—como LEDs, OLEDs ou polímeros emissores de luz—com alto grau de verticalização e processos integrados, empregando quase 30 mil pessoas em 21 estados.
A instalação de novas fábricas na Zona Franca de Manaus, segundo o relator, geraria forte perda de competitividade para o parque industrial já existente, resultando em perda de empregos, fechamento de empresas e prejuízos econômicos para o país. Um estudo da Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicou o perigo de um desequilíbrio inter-regional, conforme informado pelo deputado Carlos Zarattini, autor da proposta.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
