Coronel Fernanda (PL-MT) restringiu o benefício ao agronegócio - Mário Agra/Câmara dos Deputados
19/11/2024
Comissão aprova isenção tributária para startups do agronegócio
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Relatora do Projeto
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos federais por dois anos para startups voltadas ao agronegócio. O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), é um substitutivo ao Projeto de Lei 9362/17, que originalmente previa incentivos tributários a startups em fase de consolidação de qualquer setor.
A relatora optou por restringir os benefícios às startups do agronegócio, justificando que o setor enfrenta crescente demanda por eficiência produtiva diante do aumento constante na procura por alimentos. “Essa proposta atende às necessidades específicas do setor, promovendo inovação e garantindo maior eficiência no processo produtivo”, explicou Coronel Fernanda (PL-MT).
O projeto define como Startup Agro empresas que desenvolvam produtos, serviços ou soluções inovadoras para atender às demandas da agricultura, pecuária e aquícola. Ele também isenta investidores dessas empresas de até 5% do Imposto de Renda devido por dois anos.
Além disso, a proposta cria “sandboxes regulatórios”, ambientes controlados onde startups podem testar inovações tecnológicas com supervisão regulatória flexível, incentivando avanços tecnológicos no setor agropecuário.
Próximos passos
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.
