Deputado Carlos Cezar (PL-SP) - Foto: divulgação/Alesp
07/11/2024
Deputado Carlos Cezar autor do projeto que inclui Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo
Projeto de Lei Complementar propõe integração de Araçariguama à RMSP
São Paulo – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 083/2024, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL-SP), que propõe a inclusão do município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto visa formalizar a integração de Araçariguama, atualmente parte da Região Metropolitana de Sorocaba, à RMSP, proporcionando maior alinhamento econômico e social.
Segundo a proposta, Araçariguama, com sua população de 23.343 habitantes e área de 145,204 km², é conhecido como o “Portal do Interior” devido à sua localização estratégica, a apenas 54 km da capital paulista e a uma hora do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O deputado Carlos Cezar (PL-SP) destaca que a proximidade e a forte interação com os municípios da RMSP justificam a inclusão, que fortalecerá a implementação de políticas públicas integradas e impulsionará o desenvolvimento regional.
“A inclusão de Araçariguama na RMSP permitirá uma melhor coordenação das políticas públicas e planejamento, gerando avanços significativos para seus moradores e demais municípios integrados”, afirmou Carlos Cezar (PL-SP). O parlamentar também destacou que a atual relação socioeconômica entre Araçariguama e a capital são-paulista favorece a integração.
A justificativa do projeto aponta que, além da infraestrutura robusta e do polo industrial desenvolvido, a cidade já desempenha papel importante em termos de fluxo de pessoas e relações econômicas com a capital e municípios vizinhos. A proposta também observa o artigo 25 § 3º da Constituição Federal e as leis complementares que regem a organização metropolitana, defendendo que essa mudança promoverá um verdadeiro salto no planejamento regional.
“Formalizar essa união política, econômica e administrativa fortalecerá a cooperação entre os municípios, proporcionando condições mais favoráveis para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida”, concluiu o deputado.
O projeto agora aguarda a sanção para que possa entrar em vigor.
