Lei de autoria do deputado Tenente Coimbra garante segurança a mulheres, idosos e PCDs em ônibus noturnos

São Paulo – A Lei 17.173/2019, proposta pelo deputado Tenente Coimbra (PL-SP), permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) desçam fora dos pontos regulares de ônibus intermunicipais entre 22h e 05h, aumentando a segurança dos passageiros no período noturno. O deputado explica que a medida foi inspirada nas necessidades de moradores da Baixada Santista e destaca a importância da divulgação da norma, para que as pessoas saibam que essa prática é um direito garantido, não um favor.

A norma tem proporcionado mais tranquilidade a usuários como Nicoly Modesto e Manoel Feitosa, que agora podem desembarcar em locais mais seguros e próximos de suas residências.

Lei 10.385/1999 permite que pessoas com deficiência desçam fora do ponto em ônibus intermunicipais; Lei 17.173/2019 permite que mulheres, idosos e PCDs saltem fora do ponto das 22h às 05h – Foto: divulgação/ALESP

Fonte: ALESP