Senador Beto Martins propõe obrigatoriedade de treinamentos em escolas para prevenção de ataques violentos

Brasília – O Projeto de Lei n° 3345, de 2024, de autoria do senador Beto Martins (PL-SC), que torna obrigatório o treinamento regular de prevenção e resposta a ataques violentos em escolas de educação básica, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

O texto estabelece que as escolas, tanto públicas quanto privadas, capacitem seus profissionais continuamente e permite parcerias com órgãos de segurança. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades, como multas e até cassação de alvará.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Educação (CE) para continuar a tramitação.

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei n° 3345, de 2024

Fonte: Agência Senado