Deputado General Pazuello (PL-RJ)- Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
09/10/2024
General Pazuello propõe criação do Programa Evasão Zero no sistema carcerário
Brasília – O deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1021/24, que institui o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, buscando aprimorar o controle de apenados que recebem o benefício de saídas temporárias. A proposta também estabelece a criação do Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados, que conterá dados como informações pessoais, tipificação dos crimes, datas de saída e retorno à unidade prisional, além de registrar eventuais violações das regras da saída temporária.
O projeto prevê ainda que os apenados sejam monitorados ininterruptamente, sempre que possível, por tornozeleiras eletrônicas durante o período de saída temporária. Além disso, em casos de condenações por violência doméstica, as secretarias de Polícia Civil deverão notificar as vítimas sobre as datas de saída e retorno dos detentos.
Segundo o deputado General Pazuello (PL-RJ) , a proposta é uma resposta à evasão de cerca de 3 mil detentos que, em dezembro de 2023, não retornaram às suas unidades prisionais após a saída temporária. “Um sistema integrado de informações sobre os apenados no país permitirá maior efetividade dos procedimentos de fiscalização e segurança”, destaca o parlamentar.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
