Senador Izalci Lucas (PL-DF): Cashback e isenção da cesta básica foram temas de audiência sobre a regulamentação da reforma tributária – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
12/09/2024
Senador Izalci Lucas coordena debate sobre regulamentação da reforma tributária
Brasília – Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, 10, coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), os debatedores defenderam a implementação do cashback e a isenção da cesta básica, previstas no primeiro projeto de Regulamento da reforma tributária (PLP 68/2024). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa devolver parte do valor pago aos consumidores ao adquirir produtos isentos de tributos, como forma de justiça fiscal.
Durante a sessão, Izalci (PL-DF) destacou a importância de ajustes no projeto, ressaltando que a reforma tributária precisa ser aprimorada para garantir a segurança jurídica. “Eu sou entusiasmado com a reforma tributária, mas, como contador, sei que há ajustes a fazer”, afirmou o senador.
Cashback e isenção da cesta básica no centro do debate
O diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair, defendeu o cashback como um instrumento para reduzir o ônus tributário sobre famílias de baixa renda. Segundo ele, a medida tem funcionado bem em países como Equador e Argentina, e poderá beneficiar cerca de 84% das famílias brasileiras, majoritariamente mulheres e pessoas pretas.
Lana Borges, procuradora-geral adjunta da Fazenda Nacional, chamou a reforma da “revolução tributária” e destacou a relevância da isenção da cesta básica como política de justiça social. Segundo ela, a reforma busca equidade tributária, simplificação e transparência.
O economista Eduardo Fleury ressaltou que o cashback é mais eficiente que a alíquota zero, pois beneficia diretamente as parcelas mais vulneráveis da população. Já Gesner Oliveira, sócio executivo da Go Associados, defendeu a inclusão de carnes na cesta básica com alíquota zero, destacando o impacto da inflação no preço da carne para os mais pobres.
Participação popular e próximos passos
A audiência pública foi interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania. Izalci Lucas (PL-DF) destacou perguntas enviadas pelo público, como dúvidas sobre o uso do cashback e o impacto da reforma tributária nas pequenas empresas. O projeto segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e mais de mil emendas já foram exemplos.
