Delegado Caveira (PL-PA) é o autor do projeto de lei – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
06/09/2024
Deputado Delegado Caveira propõe suspensão do voto de presos provisórios
Brasília – Projeto de Lei 1794/24 do deputado Delegado Caveira (PL-PA) sugere suspensão do alistamento eleitoral e direito de votar para presos provisórios.
O Projeto de Lei 1794/24, apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), propõe a suspensão do alistamento eleitoral e do direito de voto para pessoas presas provisoriamente, seja em flagrante, preventivamente ou temporariamente. A proposta, que altera o Código Eleitoral, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, a legislação já impede o alistamento eleitoral e o direito de voto para pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado, resultando na suspensão dos direitos políticos. No entanto, Caveira (PL-PA) argumenta que essa medida deve ser estendida também aos presos provisórios, para evitar que indivíduos sob custódia estatal possam participar do processo democrático enquanto estão detidos.
“O indivíduo preso por determinação do Estado-juiz não deve, enquanto nessa condição, colaborar com o processo democrático, escolhendo representantes”, justificou o deputado.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para apreciação no Senado.
