Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão

Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão

Projeto de Lei 2966/23 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2966/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que propõe o aumento das penas para feminicídio e homicídio qualificado. A proposta modifica o Código Penal, ampliando a pena de reclusão para esses crimes de 12 a 30 anos, como previsto atualmente, para um novo intervalo de 20 a 40 anos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ajustou a pena mínima originalmente sugerida no projeto de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que era de 21 anos. Laura Carneiro justificou o aumento das penas pela gravidade e crueldade que caracterizam muitos dos casos de feminicídio, frequentemente premeditados e executados com extrema violência.

Segundo a relatora, essa medida é urgente e necessária devido ao aumento alarmante dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Ela acredita que a imposição de penas mais severas poderá inibir a prática desses crimes e promover uma maior conscientização sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres.

Próximos passos incluem a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, a votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 2966/23

Fonte: Câmara dos Deputados