Deputado Zucco propõe criação de cadastro nacional de pesquisas sobre drogas experimentais para tratamento do câncer

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 18/2023

Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que estabelece a criação de um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O objetivo é garantir que protocolos abertos de pesquisas em oncologia, validados pelas normas de ética médica, sejam divulgados de forma sistematizada em todo o país.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que incluiu a medida na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, tornando o texto mais conciso e deixando a regulamentação de detalhes para uma fase posterior.

Segundo a relatora, o cadastro permitirá que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, aumentando as chances de sucesso terapêutico e proporcionando escolhas mais adequadas para o tratamento do câncer. Além disso, o projeto não acarretará custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que utilizará estruturas já existentes.

Próximos passos:  O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 18/2023

Fonte: Câmara dos Deputados