Deputado Luiz Lima (PL-RJ), autor do projeto de lei – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
07/08/2024
Deputado Luiz Lima propõe projeto de Lei para Inclusão de crianças de baixa renda em competições esportivas
Brasília – O deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1313/24, que visa condicionar o repasse de recursos públicos federais para organizações esportivas à gratuidade de inscrição para crianças e adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O projeto exige que, em pelo menos 10% das vagas dos campeonatos promovidos por essas organizações, a inscrição seja gratuita para essas crianças e adolescentes.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto propõe essa medida como uma emenda à Lei Geral do Esporte. A legislação já impõe uma série de condições para que as organizações de administração e prática esportiva do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) recebam recursos públicos federais, bem como valores de concursos de prognósticos e loterias. Entre essas condições estão a isonomia nos valores pagos a atletas homens e mulheres nas premiações e a comprovação de contratação de aprendizes e pessoas com deficiência.
Segundo Luiz Lima (PL-RJ), o projeto busca suprir a falta de contrapartidas voltadas especificamente para crianças e adolescentes de baixa renda. “Para esses meninos e meninas, o esporte pode significar lazer, saúde, entretenimento, e também pode significar futuro e esperança – desde que haja oportunidades”, afirma o deputado.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisará ser analisada pelo Senado.
