Senador Carlos Portinho (PL-RJ) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
08/07/2024
Portinho solicita audiência na CCDD para debater projeto para emissão de moeda digital
Brasília – Debate sobre emissão de moeda digital será realizado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023, que trata da emissão de moeda soberana no formato digital, será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta terça-feira, 9, às 14h. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento para a audiência pública, considera o debate essencial para discutir as vantagens e os potenciais riscos da medida.
Convidados
Para a audiência pública, foram convidados:
- Fábio Araújo, coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central do Brasil
- Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
- Roseline Morais, presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- André Silva Jardim, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- João Aragão, representante da Microsoft Corporation
- Bernardo Cavalcanti Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto)
- Francisco Carvalho, fundador e CEO da Blockchain Rio
- Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Representantes da empresa Chainalysis
Objetivo do projeto
O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destaca os estudos do Banco Central (BC) sobre a viabilidade da emissão de moeda digital, que só poderá ser feita mediante autorização legislativa. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emissão de moeda em formato digital apresenta vantagens, mas também levanta preocupações sobre o sigilo bancário e a privacidade dos dados.
“O projeto representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional. Segundo informações do Banco Central do Brasil, a implementação desta medida pode acarretar ganhos expressivos de eficiência, com perspectivas promissoras de redução dos custos de crédito para os consumidores”, afirmou Portinho (PL-RJ).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
