Para o relator, Carlos Portinho, proposta beneficia os trabalhadores, ao permitir uso do vale no esporte – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
02/07/2024
Senador Carlos Portinho, relator do Projeto de Lei, amplia uso do vale-cultura para eventos esportivos
Brasília – O relator do Projeto de Lei 5979/2019, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destaca a aprovação da Comissão de Educação e Cultura (CE) para a ampliação do uso do vale-cultura, agora incluindo eventos esportivos.
Nesta terça-feira, 02, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou a ampliação do uso do vale-cultura para incluir eventos esportivos (PL 5979/2019). Criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador e estabelecido pela Lei nº 12.761/2012, o benefício de R$ 50,00 é atualmente utilizado em eventos de música, teatro, exposições, filmes e apresentações artísticas. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a proposta agora dá mais liberdade ao trabalhador. Em audiência pública sobre o projeto, o representante do Ministério da Cultura, Deryk Santana, ressaltou o efeito pedagógico do vale-cultura. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O vale-cultura, instituído em 2012, é um voucher de R$ 50 mensais que pode ser concedido a trabalhadores com vínculo empregatício que recebem até cinco salários mínimos por mês. As empresas podiam descontar do Imposto de Renda o valor aplicado no vale-cultura, mas o incentivo fiscal só era previsto até 2017.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, teve o apoio do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator conduziu uma audiência pública na CE em 20 de junho sobre o tema, em que alguns debatedores solicitaram um outro voucher específico para esporte. Apesar disso, Portinho (PL-RJ) manteve seu voto favorável à inclusão do esporte no benefício.
“Estaríamos gerando uma concorrência entre cultura e esporte [se fossem adotados dois vales]. Muitas empresas poderiam optar pelo vale esportivo ao invés do vale-cultura. Quando a gente traz o esporte para dentro da cultura, além de muitas interseções que há, a gente não está criando uma concorrência, ao contrário, a gente está somando a esse benefício do trabalhador,” defendeu Portinho (PL-RJ) na reunião presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
O projeto altera a Lei 12.761, de 2012, que cria o vale. Atualmente, o valor só pode ser gasto pelo trabalhador em eventos de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, música ou relacionados à música, literatura, humanidades e informação.
