A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC) recomendou a aprovação da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
23/05/2024
Deputada Julia Zanatta relata projeto que institui políticas públicas para a família
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes para políticas públicas voltadas à família e estabelece dezembro como o “Mês Ouro” da convivência familiar e comunitária. A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apoiou o substitutivo que ajusta o texto para uma melhor implementação das medidas.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção do fortalecimento dos vínculos familiares ao aprovar o Projeto de Lei 18/20, que propõe a implementação de políticas públicas para a família. O projeto foi relatado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), que apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inicialmente proposto para designar maio como o mês comemorativo, a deputada Zanatta PL-SC) optou por mudar a celebração para dezembro, ampliando o projeto para incluir diretrizes abrangentes para as políticas públicas voltadas à família. O substitutivo adotado pela CCJ estabelece princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a proteção especial da família pelo Estado, e o estímulo à solidariedade familiar.
Entre os objetivos destacados estão o apoio e fortalecimento das iniciativas governamentais existentes, a promoção de pesquisa e conhecimento sobre as realidades familiares brasileiras, e o fomento à educação para um equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
As diretrizes propostas no texto incluem a valorização das funções sociais da família, o apoio ao cuidado de membros dependentes dentro do núcleo familiar, o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado como essenciais para o desenvolvimento social, e o fortalecimento das redes de apoio às famílias.
O projeto também institui dezembro como o “Mês Ouro”, dedicado a campanhas de celebração e conscientização sobre a importância dos vínculos familiares. A deputada Zanatta (PL-SC) sublinhou a necessidade de políticas que reforcem a família como o berço da saúde individual e do tecido social.
O PL 18/20 agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
