Relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) recomendou a aprovação da proposta, com mudanças - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
15/05/2024
Deputado Rodolfo Nogueira relata projeto para assistência psicológica a profissionais de segurança
Brasília – O relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresenta substitutivo que garante assistência psicológica imediata a profissionais de segurança pública envolvidos em situações de alto estresse ou violência.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa oferecer assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e de defesa social envolvidos em ações letais ou situações de alto estresse. A proposta foi relatada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e inclui medidas de apoio também em casos de violência doméstica, onde esses profissionais sejam vítimas ou autores.
O projeto de lei modifica a Lei 13.675/18, que estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, responsabilizando União, estados, Distrito Federal e municípios pela oferta da assistência necessária. O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei 2710/23, 5860/23 e 1276/24, originalmente apensados ao Projeto de Lei 2573/23 do deputado André Janones (Avante-MG).
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) recomendou a rejeição do projeto principal, justificando que suas disposições já estão contempladas pela Lei 14.531/23, que detalha o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Em seu substitutivo, Nogueira prioriza a implementação de medidas psicossociais conforme estipulado pelo Pró-Vida.
Além disso, o substitutivo altera a Lei 13.756/18, que regula o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A nova redação destina de 10% a 15% dos recursos do fundo especificamente para programas que beneficiem a qualidade de vida dos profissionais de segurança, com prioridade para ações do Pró-Vida e para estados que implementarem serviços de apoio psicossocial em seus órgãos de segurança.
Os serviços propostos incluirão atendimento ambulatorial, equipes de sobreaviso para urgências fora do horário comercial e acompanhamento regular para os profissionais que necessitarem de cuidados especializados.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
