Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) - Mário Agra/Câmara dos Deputados
11/04/2024
Deputado Daniel Agrobom lidera acordo para flexibilizar tramitação de projeto sobre motoristas de Aplicativo
Brasília – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, Daniel Agrobom (PL-GO), alcança acordo com o governo para retirar a urgência do projeto que regulamenta a atividade, facilitando discussões e emendas.
Em um movimento estratégico que reflete a importância do diálogo entre o Poder Legislativo e o Executivo, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, anunciou na última terça-feira, 9, um acordo significativo com o governo. Este acordo visa a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei complementar PLP 12/24, que tem como objetivo a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo. Sem este consenso, a proposta do Executivo ameaçava trancar a pauta de votações do Plenário da Câmara a partir do dia 20 do corrente mês.
“Conseguimos um importante avanço. Foi firmada data para votação em 12 de junho, proporcionando-nos mais 60 dias para trabalhar no projeto nas três comissões pertinentes e possibilitar a inclusão de emendas”, detalhou Agrobom. Esta negociação permite que a proposta seja submetida a uma análise mais aprofundada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com um prazo máximo estipulado de 20 dias para cada colegiado.
A confirmação deste entendimento veio também por meio do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que destacou a intermediação realizada com o auxílio do ministro de Trabalho, Luiz Marinho. “O governo se mostrou receptivo à nossa posição, concordando em retirar a urgência do projeto, desde que haja um compromisso desta Casa de votá-lo até junho”, explicou Lindenmeyer.
Este acordo representa um passo significativo na direção de uma legislação mais equilibrada e consensual no que tange à regulamentação dos motoristas de aplicativo, permitindo um período adicional para que todas as partes interessadas possam contribuir com o projeto. A flexibilização da tramitação, ao retirar a urgência constitucional, assegura uma discussão mais ampla e democrática, possibilitando que emendas sejam apresentadas e consideradas, a fim de refinar e aperfeiçoar o texto proposto.
