O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC): objetivo é reequilibrar as verbas destinadas a cada fundo - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
10/04/2024
Deputado Jorge Goetten relata projeto que prioriza recursos para pequenos negócios
Governo deverá destinar ao Fundo de Garantia de Operações o dobro do que for direcionado ao Fundo de Garantia às Exportações
Brasília – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem modificações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, que direciona ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, o dobro do montante aplicado pelo governo federal no Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Essa medida visa a priorização de micro e pequenas empresas na destinação de recursos públicos.
Conforme o texto, a iniciativa estará em vigor até 30 de junho de 2027. Os recursos adicionais ao FGO serão utilizados exclusivamente como garantia para empréstimos adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Enquanto o FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos concedidos a pequenos empreendedores, o FGE oferece recursos para operações com empresas exportadoras.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, defendeu a aprovação do PLP 27/23 e enfatizou que o texto beneficia o financiamento de pequenos negócios no país. “Pretende-se temporariamente reequilibrar os recursos públicos destinados ao FGE e ao FGO, determinando que cada aporte de R$ 1 no FGE seja acompanhado de um aporte de R$ 2 no FGO“, explicou.
A proposta aprovada é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que ressaltou: “Não se trata de aumentar a despesa pública, mas sim de priorizar o uso dos recursos públicos para as micro e pequenas empresas”. Alex comparou ainda que “as grandes empresas que prestam serviços no exterior já têm acesso ao mercado financeiro para se financiar e para contratar garantias”.
