Deputado Luciano Galego (PL-MA): criação de crime específico é necessária para coibir abusos - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
02/04/2024
Luciano Galego quer punir com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Brasília – O deputado Luciano Galego (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 822/24 à Câmara dos Deputados, propondo a criação de um crime específico no Código Penal para punir aqueles que escondem câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com o intuito de violar a privacidade dos hóspedes.
Segundo a proposta, os infratores poderão ser punidos com reclusão de três a seis anos, além de multa. Essa pena será triplicada se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência física. O deputado Galego (PL-MA) enfatiza que essa prática não só invade os direitos fundamentais dos indivíduos, mas também compromete a segurança dos locais de hospedagem.
“A criação de um crime específico para coibir essa conduta é necessária para garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações”, ressalta o deputado Luciano Galego (PL-MA). Atualmente, o Código Penal já estabelece detenção de seis meses a um ano para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
A proposta do deputado Galego (PL-MA) busca fortalecer a proteção dos direitos individuais e a segurança nos estabelecimentos de hospedagem, visando assegurar a privacidade e a tranquilidade dos hóspedes. O projeto será discutido nas próximas etapas legislativas da Câmara dos Deputados.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
