Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Divulgação/Agência Câmara
21/03/2024
Deputada Carla Zambelli propõe Lei contra Plágio de Trabalhos Acadêmicos
Brasília – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa punir o plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos, estabelecendo pena de três meses a um ano de detenção ou multa para os infratores que visarem lucro direto ou indireto com tais práticas.
A proposta, apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) sob o número 1820/22, recebeu um substitutivo do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), antes de ser aprovada. O projeto, inserido no Código Penal, prevê a mesma pena já aplicada para violação de direitos autorais.
Segundo Mersinho Lucena, o plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos representam uma séria violação dos direitos autorais e têm efeitos negativos na confiabilidade dos sistemas de avaliação educacional. Ele ressaltou que a prática é não apenas antiética, mas também prejudicial ao ambiente acadêmico.
O substitutivo do relator deixa claro que a penalidade se aplicará somente àqueles que estejam cientes de que os trabalhos foram produzidos fraudulentamente ou estão viciados por plágio.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
