O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi o relator da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
20/03/2024
Deputado Rodolfo Nogueira relata projeto que altera contratos de arrendamento rural
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, de acordo com os costumes locais (PL 3887/23).
Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta visa alterar o Estatuto da Terra, que atualmente determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. O autor do projeto argumenta que essa regra não considera a oscilação do preço das commodities, o que pode prejudicar o arrendatário em períodos de baixa.
O parecer favorável ao projeto foi elaborado pelo relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que ressaltou a defasagem da lei atual, datada de 1964, em relação às mudanças ocorridas no agronegócio. Nogueira destacou a dinâmica do mercado agrícola, sujeito a enormes flutuações nos preços das commodities, afetadas por diversos fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolíticos.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá ser votada em caráter conclusivo.
