Senador Wellington Fagundes (PL-MT) - Pedro França/Agência Senado
13/03/2024
Senador Wellington Fagundes relata projeto que amplia uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para atender vítimas de catástrofes climáticas
Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei (PL) 301/2022, que propõe autorizar o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para atender a população afetada por catástrofes decorrentes de mudanças climáticas. O texto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e seguirá para análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a proposta, o FNMC poderá ser utilizado para prevenir e responder a situações de emergência e calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos. Atualmente, o fundo destina-se apenas a apoiar projetos e ações que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos.
O senador Alessandro Vieira destaca a necessidade de contar com recursos contínuos e seguros para lidar com as consequências do aquecimento global, que frequentemente resultam em tragédias como secas e inundações. O PL 301/2022 propõe que os recursos do FNMC sejam direcionados para garantir a segurança alimentar das populações afetadas, recuperar infraestruturas urbanas, sociais e econômicas, prevenir catástrofes e combater a desertificação e o desmatamento.
Para aumentar a disponibilidade de recursos, o projeto sugere destinar ao FNMC 20% do que a União arrecada com a exploração do petróleo no pré-sal e 20% dos valores das multas por desmatamento e queimadas, o que representaria cerca de R$ 800 milhões por ano.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), concordou com a proposta de utilizar o FNMC para atender às populações prejudicadas por desastres climáticos. No entanto, apresentou emendas para excluir do texto os dispositivos que indicavam as novas fontes de financiamento, argumentando que tais medidas poderiam impactar negativamente outras áreas de investimento, como o combate à pobreza e o desenvolvimento social.
