Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto - (Roque de Sá/Agência Senado)
19/02/2024
Senador Jaime Bagattoli propõe destinar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para agricultura familiar na Amazônia Legal
Brasília – O Projeto de Lei 4314/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), visa promover o incentivo à agricultura familiar por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A proposta destina recursos provenientes do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal para financiar programas e ações voltados à agricultura familiar.
Além de modificar dispositivos legais relacionados ao Código Penal, à Lei da Ação Civil Pública e à Lei de Infrações e Crimes Ambientais, o projeto também inclui a agricultura familiar como uma das áreas prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Segundo o senador Bagattoli (PL-RO), a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na oferta de alimentos saudáveis, na geração de emprego e renda no campo e na sustentabilidade da agropecuária. Destacando os benefícios econômicos, sociais e ambientais dessa medida, o senador ressalta a importância de fortalecer essa atividade na região da Amazônia Legal.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a designação de um relator para análise.
