Deputada Alê Portela (PL-MG) comentou a aprovação de seu projeto, que procura combater golpes contra idosos - Foto: Henrique Chendes
16/02/2024
Aprovado projeto que institui campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
Minas Gerais – Durante a Reunião Ordinária da última quarta-feira, 7, o Plenário aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 176/23, da deputada Alê Portela (PL-MG), que institui campanha de combate a golpes financeiros contra pessoas idosas.
O projeto foi acatado na forma do texto elaborado pela Comissão de Administração Pública, o substitutivo nº 2. Para ser aprovado de forma definitiva, a proposta ainda precisa ser analisada mais uma vez pela comissão de mérito e pelo Plenário.
O texto estabelece a obrigatoriedade de instituições financeiras e bancárias veicularem campanhas informativas para evitar golpes contra idosos. Dessa forma, foi modificado o projeto original, que atribuía essa obrigação ao Governo do Estado.
O projeto também segue o que já diz a Lei Federal 14.423, de 2022, que altera a Lei Federal 10.741, de 2003, para substituir, em todas as leis, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
Segundo a autora, golpes financeiros contra a pessoa idosa vêm aumentando exponencialmente. Como fraudadores desenvolvem estratégias cada vez mais elaboradas, e a população em questão detém menos domínio sobre recursos tecnológicos, somente o engajamento coletivo pode reduzir o problema.
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