Dr. Jaziel quer mais segurança para motoristas de táxis e apps

Brasília – O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) apresentou o projeto de lei nº 2972/2023, que prevê aumentar penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiros por aplicativo.

A proposta aumenta um terço até a metade as penas dos crimes descritos nos arts. 155, 157, 158 e 159, quando praticados contra motorista de táxi ou de serviço de transporte de passageiros por aplicativo.

“Os profissionais desempenham atividade laboral que os deixa em situação de grave vulnerabilidade, pois admitem, nos veículos que conduzem pessoas desconhecidas, muitas delas perigosas, que se aproveitam da vulnerabilidade para cometer crimes”, diz o deputado na justificativa do projeto de lei de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados.

“Para prevenir a ocorrência desses delitos, propomos alterar o Código Penal, que passaria a prever causa de aumento de pena para os crimes comumente praticados contra essa categoria de profissionais, como homicídio, lesão corporal, sequestro, furto, roubo, extorsão mediante sequestro e estupro. Propomos que, nesses casos, a penas seja aumentada de um terço até a metade”, acrescenta na justificativa.

Íntegra da proposta: PL 2972/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias