Eduardo Gomes destaca reforma tributária como principal prioridade da Agenda Legislativa da Indústria

Brasília – O Congresso Nacional realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira, 28, para o lançamento da edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Essa publicação é um anuário com as proposições legislativas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades do setor consideram prioritárias. A sessão atende a requerimento (REQ 2/2023–Mesa) do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e outros parlamentares.

Editada desde 1996, a Agenda Legislativa da Indústria tem o objetivo de orientar a atuação da CNI e incentivar o diálogo entre o setor industrial e o Poder Legislativo.

O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial que tramitam no Congresso Nacional. Entre as 12 propostas prioritárias, estão, além da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), o projeto que cria o marco legal do reempreendedorismo (PLP 33/20), o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental (PL 2159/21), a regulamentação do mercado de crédito de carbono (PLs 528/21 e 3100/22), a modernização do setor elétrico e o código de defesa do contribuinte (PLP 125/22).

A edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria contou com a participação de 139 entidades empresariais no processo de elaboração, 23 a mais que em 2022.

Eduardo Gomes apoiou a discussão da reforma tributária de maneira suprapartidária. Ele comparou, no entanto, o ritmo dos governos Lula e Bolsonaro. Em menos de 100 dias, segundo Gomes, o governo passado já tinha encaminhado ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes já tinha vindo ao Congresso mais de 12 vezes para dialogar com os parlamentares.

“Saímos do ciclo de quatro anos, com a aprovação da Reforma da Previdência, com a Reforma da Liberdade Econômica, da lei do Marco do Saneamento, da Lei do Gás, das ações paralelas efetivas para combate à Covid, como o Pronampe, os aportes sociais, os investimentos na saúde no combate para a pandemia, e a melhoria do ambiente sempre que possível para o desenvolvimento da indústria no País”, listou o senador.

Eduardo Gomes apoiou a discussão da reforma tributária de maneira suprapartidária. Ele comparou, no entanto, o ritmo dos governos Lula e Bolsonaro. Em menos de 100 dias, segundo Gomes, o governo passado já tinha encaminhado ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes já tinha vindo ao Congresso mais de 12 vezes para dialogar com os parlamentares.

“Saímos do ciclo de quatro anos, com a aprovação da Reforma da Previdência, com a Reforma da Liberdade Econômica, da lei do Marco do Saneamento, da Lei do Gás, das ações paralelas efetivas para combate à Covid, como o Pronampe, os aportes sociais, os investimentos na saúde no combate para a pandemia, e a melhoria do ambiente sempre que possível para o desenvolvimento da indústria no País”, listou o senador.

A sessão solene contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.