Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO)
07/03/2023
Gustavo Gayer propõe projeto que destina 35% da publicidade oficial a empresa de pequeno porte
Brasília – O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) é autor do Projeto de Lei 364/23, em análise na Câmara dos Deputados, que determina pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública para destinação a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. O texto altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).
“A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades”, afirma o autor da proposta.
“Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis”, ressalta o parlamentar.
A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
